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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

    Clique para abrir

  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
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  • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
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    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
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    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
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    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
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  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
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  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
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  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
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    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
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  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
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    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
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    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
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    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
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    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
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    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
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    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
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    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
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    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
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    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
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    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
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    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
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  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE DECRETOS DO LEGISLATIVO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE DECRETOS DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
    “Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal nº. 1289, de 20 de Dezembro de 2010 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1496, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1497, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1498, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1499, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1504, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
    “Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1505, DE 10 DE MARÇO DE 2016
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1506, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1507, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1508, DE 17 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel que identifica, define sua finalidade e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1509, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1510, DE 30 DE MARÇO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1511, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1512, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1513, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1514, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1515, DE 14 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1516, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1517, DE 28 DE ABRIL DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1518, DE 05 DE MAIO DE 2016
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1519, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1520, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1521, DE 19 DE MAIO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1522, DE 27 DE MAIO DE 2016
    \"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão - RS, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1523, DE 10 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1524, DE 13 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1525, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1526, DE 16 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1527, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1529, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria de Obras e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1530, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1531, DE 04 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1532, DE 07 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1533, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1534, DE 28 DE JULHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1535, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1536, DE 18 DE JUNHO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1537, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1538, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1539, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
    \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017\"
  • PROJETO DE LEI N.º 1540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2017.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2017, e dá outras providências”