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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
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  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
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  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
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  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
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  • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
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  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
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  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
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  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
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    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
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    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE DECRETOS DO LEGISLATIVO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE DECRETOS DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”